A contribuição do servidor em licença não remunerada em 2025 exige planejamento previdenciário para evitar atraso na aposentadoria. Ao suspender vencimentos, o servidor interrompe o recolhimento. Sem ação, o período não conta como tempo de contribuição.
Esse impacto pode adiar a data da aposentadoria e quebrar a continuidade do histórico. O caminho seguro passa por regular definição de estratégia, provas organizadas e observância de regras de contagem recíproca e vedação de duplicidade.
O que acontece durante a licença sem remuneração?
Na licença para interesse particular ou afastamento legal, cessa a remuneração e o desconto previdenciário. O tempo não entra automaticamente no cálculo do RPPS. Para manter a contagem, o servidor precisa adotar uma das três alternativas abaixo, com documentos e atenção às normas.
Alternativa 1: trabalhar na iniciativa privada e averbar com CTC
Ao assumir emprego ou atividade remunerada, o servidor torna-se segurado obrigatório do RGPS. As contribuições formam tempo no INSS e, depois, podem migrar ao RPPS pela Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), instrumento da contagem recíproca prevista na Constituição. Guarde CNIS coerente, contratos e comprovantes.
Quando usar a CTC
Use a CTC para preencher lacunas e alinhar o histórico. Sem a certidão, o RPPS pode recusar a averbação. Evite sobreposição de períodos, pois a lei veda contagem em duplicidade entre RGPS e RPPS.
Alternativa 2: contribuir diretamente ao RPPS durante a licença
Leis locais, copiando a Lei 8.112/1990, asseguram manutenção da vinculação ao regime próprio mediante recolhimento mensal pelo servidor licenciado sem remuneração. O percentual segue a legislação do ente e preserva a continuidade no RPPS. Consulte o órgão gestor para emitir guias e comprovar pagamentos.
Passos no RPPS
Solicite instruções oficiais, pague em dia e arquive comprovantes. Esse período conta para aposentadoria, mas não substitui requisitos como tempo no cargo quando a lei exigir. Reforce o controle de datas para evitar lacunas.
Alternativa 3: contribuir ao RGPS como segurado facultativo
A regra geral veda filiação como facultativo para participante de RPPS. Existe exceção: afastamento sem vencimentos e inexistência de possibilidade legal de contribuir ao regime próprio durante a licença. Nessa hipótese, o servidor pode pagar ao INSS como facultativo enquanto durar o afastamento.
Cuidados essenciais nesta opção
Confirme por escrito que o RPPS não permite contribuição no período de afastamento. Guarde essa declaração. Defina o salário de contribuição dentro dos limites do RGPS, sempre com viabilidade financeira e registro no CNIS. Evite retroagir sem orientação.
Documentos e checkpoints indispensáveis
- Ato concessório da licença, com datas de início e término.
- Norma local que autoriza contribuição ao RPPS ou declaração de inexistência dessa opção.
- CTC do INSS quando houver tempo no RGPS durante a licença.
- CNIS atualizado e comprovantes de recolhimento mensais.
- Contratos, notas fiscais e holerites que provém de atividade privada.
- Planilha cronológica para evitar períodos sobrepostos e lacunas.
Quanto custa cada via e como decidir
Compare as alíquotas do RPPS do seu ente e os limites do RGPS. A EC 103/2019 permitiu alíquotas progressivas nos regimes próprios; por isso, a escolha depende da lei local e do impacto futuro no valor do benefício. Analise o custo, tempo que falta para a aposentadoria e viabilidade de prova.
Exemplo prático de escolha
Suponha dois anos de licença e salário de R$ 9.000. Se o RPPS adota alíquotas progressivas, a contribuição direta preserva regras do regime. No RGPS facultativo, a base pode ficar abaixo do teto, afetando a RMI. Com trabalho privado, a CTC preenche o período, desde que a prova seja coerente.
Fale com nossa equipe
Nós, do LDS Advogados, atuamos com informação clara e conformidade OAB. Analisamos normas do ente, comparamos custos e efeitos de cada alternativa e organizamos a documentação para averbação ou manutenção da vinculação. Quando necessário, orientamos quanto às medidas cabíveis, com transparência, sem promessas de resultado. Fale com nossa equipe para planejar a licença sem perder tempo de contribuição e evitar surpresas na aposentadoria.
