Você acaba de se aposentar. Antes mesmo de entender quanto vai receber, o telefone começa a tocar. Mensagens no WhatsApp, e-mails, ofertas tentadoras de crédito consignado. É como se o mercado soubesse, antes de você, que seu benefício foi concedido.
Essa é a realidade de milhares de aposentados e pensionistas em Goiânia e em todo o Brasil. E esse assédio financeiro não é só incômodo — ele é, muitas vezes, ilegal e pode comprometer seriamente sua renda.
Neste artigo, você vai entender como funciona esse tipo de abordagem, por que ela é tão perigosa e o que diz a lei sobre o tema. Conhecer seus direitos é o primeiro passo para evitar armadilhas financeiras.
O assédio financeiro: quando o crédito vira armadilha
Instituições financeiras têm explorado de forma agressiva a concessão de crédito para aposentados. Assim que o benefício é concedido, começa o bombardeio de ofertas. Por trás dessas propostas “irrecusáveis”, existem contratos difíceis de entender, taxas escondidas e prazos longos.
Segundo a Serasa, o número de idosos com dívidas em atraso cresceu 32,7% entre 2019 e 2023. Muitos desses casos estão ligados ao crédito consignado — aquele descontado diretamente do benefício previdenciário.
Por que os aposentados são tão vulneráveis?
- Renda previsível: os bancos enxergam o benefício como garantia.
- Dificuldade de interpretação: muitos não compreendem o funcionamento de produtos como o cartão consignado.
- Pressão familiar: aposentados costumam ajudar filhos e netos.
- Assédio disfarçado: propostas “amigáveis” escondem cláusulas prejudiciais.
A Reforma da Previdência de 2019 também reduziu o valor inicial dos benefícios, o que agravou a busca por crédito. Essa combinação torna o aposentado presa fácil para abusos.
O que diz a lei sobre isso?
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Se seus dados foram compartilhados sem consentimento para ofertas de crédito, há violação da LGPD. E o INSS pode ser responsabilizado por isso.
Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181/2021)
Garante o direito ao “mínimo existencial” e cria mecanismos de repactuação de dívidas. Protege especialmente os idosos e hipervulneráveis.
Código de Defesa do Consumidor (CDC)
Aposentados são considerados hipervulneráveis. A jurisprudência garante devolução em dobro de valores descontados indevidamente.
Casos reais mostram que é possível reverter a situação
Decisões judiciais já condenaram o INSS e bancos por vazamentos de dados e assédio financeiro. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região considera que a responsabilidade do INSS é objetiva. O Superior Tribunal de Justiça confirma o direito à devolução em dobro.
O papel da advocacia previdenciária
O advogado previdenciarista é uma figura central na proteção do patrimônio dos aposentados. Sua atuação inclui:
- Explicar de forma clara os riscos de certos empréstimos
- Ajuizar ações para reverter descontos indevidos
- Atuar junto ao INSS para garantir bloqueio de consignados
Além disso, participa de iniciativas como advocacy, audiências públicas e elaboração de políticas que ampliam a proteção aos segurados.
Medidas práticas para proteger sua renda
- Bloqueie automaticamente seu benefício para crédito consignado pelo Meu INSS
- Cadastre seu telefone no Não Me Perturbe
- Evite propostas de refinanciamento com “troco”
- Acompanhe o extrato do benefício e identifique qualquer desconto não autorizado
Brasil: um retrato do superendividamento
Muitos aposentados no Brasil só percebem o problema quando a maior parte do benefício já está comprometida. Em alguns casos, restam menos de 60% do valor líquido após os descontos.
Procurar ajuda jurídica preventiva pode evitar que o problema avance — e, quando necessário, a justiça tem se mostrado favorável à reparação dos danos.
Conclusão: sua aposentadoria merece respeito
O assédio financeiro e o superendividamento não são problemas isolados. Eles fazem parte de uma lógica injusta que precisa ser combatida com informação, ação e consciência.
Conheça seus direitos. Reaja ao abuso. E, acima de tudo, preserve o que é seu por direito: a renda que você conquistou com uma vida inteira de trabalho.
📌 Conheça seus direitos e evite armadilhas financeiras.
