Posts in agosto 13, 2025

por LDS Advogados
13/08/2025

STF entende que guardas municipais não têm direito a aposentadoria especial

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta segunda-feira (11), que guardas municipais não têm direito à […]
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por LDS Advogados
13/08/2025

STJ reconhece natureza técnica de cargo na Funasa e autoriza acúmulo com função de professor

Uma decisão inédita do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a natureza técnica do cargo de […]
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