STF entende que guardas municipais não têm direito a aposentadoria especial
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta segunda-feira (11), que guardas[…]
STJ reconhece natureza técnica de cargo na Funasa e autoriza acúmulo com função de professor
Uma decisão inédita do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a[…]